Legislação municipal · Jequié (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 6°, I, c, da Lei Municipal n° 2.046 de 26 de abril de 2018 que alterou a Lei n° 2.040 de 28 de dezembro de 2017 - Lei Orçamentária Anual para o exercicio financeiro de 2018 e dá outras providências.
Autoriza firmar Convenio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Jequié e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de divida, acordo de parcelamento e quitação de débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, e da outras providencias
Dispõe sobre a aprovação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI da Superintendência Municipal de Trânsito.
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.011/2016 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PINTURAS NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE "TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE" AO SENHOR JESÚS VILLACÉ DE CASTRO.
Fica referendada a indicação do Bel. Emanoel Silva Almeida, para o Cargo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié-IPREJ.
ALTERA A LEI ORGÂNICA Nº 1.130 - ALTERA O INCISO V, E ACRESCENTA A LETRA “G” AO INCISO IX DO ARTIGO 13, E ALTERA ARTIGO 39: MESA DA CÂMARA.
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.015 DE 01 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 1.903 DE 03 DE JANEIRO DE 2013 QUE “REESTRUTURA A SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ” PARA CRIAR A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E CARGOS COMISSIONADOS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ (REFIM 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A GESTÃO, MANUTENÇÃO E OS SERVIÇOS ATINENTES A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL NEWTON PINTO DE ARAUJO
ALTERA A LEI ORGÂNICA Nº 1.130 - ALTERA OS ARTS. 97 E 98: TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.
Dispõe sobre a Criação da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e Idosa.
ALTERA A LEI N° 1.552/02, PARA CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, BEM COMO NOVOS CARGOS COMISSIONADOS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO MEDIANTE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INSERÇÃO DE DOTAÇÕES CORRELATAS AO REPASSE DE RECURSOS AO CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE JEQUIÉ- CISRJ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CICLOTURISMO, NA CIDADE DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2018 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° E 7° LEI MUNICIPAL N.° 2.040, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera e acrescenta dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jequié.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 03/07/2018