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Congresso

Câmara Municipal de Jequié (BA)

Lei Ordinária nº 2.054, de 21 de junho de 2018

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.011/2016 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PINTURAS NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
21 de junho de 2018
Número
2.054
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera lei 2.011 normas pinturas edificações