Legislação municipal · Jaguaripe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Jaguaripe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025.
RUA MANOEL THEOBALDO DE BRITTO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
DENOMINA PONTE ARLINDO LOBO.
INCENTIVO FINANCEIRO - AGENTES - SAÚDE
CALENDÁRIO DO IPTU 2024.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de JAGUARIPE para o exercício financeiro de 2024.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h45 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026