Legislação municipal · Jaguaripe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Jaguaripe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de JAGUARIPE para o exercício financeiro de 2023.
ULTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO CACHAÇO - PALMA/ JAGUARIPE.
"Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Boi Janeiro"
Altera o art. 10 da Lei nº 870/2022 e dá outras providências.
ACOLHE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE JAGUARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023. (LDO)
Institui no Município de Jaguaripe o Prêmio por Avaliação de Desempenho do Programa Previne Brasil, previsto na Portaria MS nº 2.979/2019, revoga a Lei Municipal nº 725/2014 e dá outras providências.
Proíbe o funcionamento dos equipamentos conhecidos popularmente como paredões em praças, vias e demais o logradouros públicos do Município de Jaguaripe.
Denomina Ponte Camilo José dos Santos - Ponte de Camilo- a passagem veicular sobre o Rio do Macaco, Eucalipto, Zona Rural do Município.
Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoriza abertura de fontes de recursos no orçamento vigente e dá outras providencias.
Altera a Lei 791, de 04 de Maio de 2018 e adota no Município de Jaguaripe o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e dá outras providências.
Denomina Ponte Júlio dos Santos Ponte de Júlio a passagem veicular sobre o Rio do Macaco, Zona Rural do Município.
Estabelece o calendário para a cobrança do IPTU 2022; concede abatimento para pagamento da quota única do imposto e dá outras providência
Denomina área pública situada na Sede Município.
Denomina Passeio Público Nelson Cabral, a artéria pública situada na Sede Município.
Fixa o dia 15 de Dezembro, como a data comemorativa do dia do Saveiro de Vela de Içar, no Município de Jaguaripe-BA.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h47 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026