Legislação municipal · Jaguaripe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Jaguaripe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaripe, para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre os procedimentos de regularização fundiária urbana por falta de título hábil para registro de dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Jaguaripe para o quadriênio 2022-2025.
Dispõe Sobre Transposição, Transferência e Remanejamento de Créditos Orçamentários no Âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, Autoriza Abertura de Fontes de Recursos no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Denomina campo de futebol Fernando José dos Santos(GUI).
Denomina Avenida Vereador Reinevaldo da Conceição a artéria pública situada no Povoado da Ilha D'Ajuda, Distrito de Camassandí, neste Município.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Reformula a lei municipal no. 589 de 03 de abril de 2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para adequar à lei federal no. 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Altera a Lei n° 712 de 10 de abril de 2014, e dá outras providências.
Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Celebrar Convênios, Termos De Parceria, Firmar Contratos De Parcelamento E Efetuar Pagamentos Do Interesse Do Município.
ACS e dos Agentes de Combate a Endemias - AGE e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
Altera a Lei N°643/2011, de 16 de Setembro de 2011, Que Dispõe Sobre a Criação e Funcionamento do Sistema Municipal de Cultura de Jaguaripe e dá Outras Providências.
"Dispõe Sobre Medidas Aplicáveis aos Funcionários e Servidores Municipais, no Enfrentamento à Situação Já Reconhecida de Calamidade e Emergência Pública, Decorrente da Pandemia Provocada Pelo Coronavirus(Covid-19) e dá Outras Providências".
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoriza abertura de fontes de recursos no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a atualização e pagamento do piso salarial do magistério Municipal de Jaguaripe para o exercício de 2020.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia total ou parcial da multa e dos juros a contribuintes inadimplentes com o Fisco e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h47 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026