Legislação municipal · Jaguaripe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Jaguaripe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIPE PARA O PERÍODO 2026/2029, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025 NO MUNICÍPIO DE JAGUARIPE, CONCEDENDO REMISSÃO, ANISTIA, TOTAL E PARCIAL, DE MULTA E JUROS, E AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES NA CIDADE DE JAGUARIPE-BA.”
FUMAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CMDPI DO MUNICÍPIO DE JAGUARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 13h40 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026