Legislação municipal · Jaguaripe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Jaguaripe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
INSTITUI O CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL - CMAE, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIPE, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei nº 770, de 31 de março de 2017, para desmembrar a Secretaria de Esporte e Lazer da Secretaria do Turismo e Cultura, cria cargos e dá outras providências.
CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M.
LOA 2025.
SILVANÍSIO DE PAULA.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h45 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026