Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna obrigatório ás unidades de saúde intaladas em Itapetinga comunicar ao Conselho Tutelar todos os casos de crianças e adolescentes atendidos sob efeito de bebida alcoólica ou substância entorpecente.
Dispõe sobre a precedência de embarque aos deficientes, aos idosos, gestantes, pessoas portando bebês ou crianças de colo nos terminais de transporte coletivo
Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de Itapetinga
"Dispõe sobre a aplicação do DECRETO FEDERAL Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993."
"Nomeia Assessora Parlamentar do Vereador Valdeir Chagas do Nascimento - NAILLA SILVA SANTOS e dá outras providências."
"Exonera Assessor Parlamentar do Vereador Valdeir Chagas do Nascimento - Rubenaldo Oliveira Coqueiro dá outras providências."
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências."
"Concede Auxilio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Nossa Senhora das dores e dá outras providências."
Declara de Utilidade pública Municipal o Rotary Club de Itapetinga
Altera o art. 2º da Lei nº 1.284/2015 que autoriza ao SAAE a conceder reajuste da tarifa de água e esgoto.
"Nomeia Secretário de Gabinete do Presidente Rafael Silva Gonçalves e dá outras providências.
"Nomeia Assessor Parlamentar do Gabinete vereador Anderson Alves Cruz - Vanuza Conceição Santos."
"Concede isenção de tributos municipais pelo prazo de 10 anos á empresa Vulcabrás Azaleia e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Professores e Coordenadores da rede Municipal de Ensino
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores efetivos do Municipio de Itapetinga.
"Nomeia Assessor Parlamentar do Vereador Valdeir Chagas do Nascimento - NEIMAR REIS VIEIRA."
"Exonera Assessoria Parlamentar do Vereador Valdeir Chagas do Nascimento - MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA."
"Nomear Assessor Parlamentar do Vereador Valdeir Chagas - NEIMAR REIS e dá outras providências."
"Exonera Assessor Parlamentar do Vereador Valdeir Chagas - MARIA DAS DORES FERREIRA e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 28/08/2018