Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Exonera Assessor Parlamentar MARCOS ANTÕNIO GABRIELLI CORREIA, da Vereadora Emanuelle Brandão Dias Carvalho."
"Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Itapetinga- SMDC, a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração da Lei 1.276/2015, que trata da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, para adequá-la á nova resolução da Resolução nº 231/2022 do conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e dá outras providências."
"Concede recomposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Itapetinga dos últimos cinco (05) anos e dá outras providências".
"Concede recomposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Itapetinga dos últimos cinco (5) anos e dá outras providências."
"Concede Gratificação por Condição de Trabalho - CET ao servidor efetivo da Câmara Municipal LUCIANO DE OLIVEIRACARVALHO."
"Concede Adicional Noturno ao servidor JUTAI JOSÉ ALVES, servidor da Câmara Municipal."
"Concede Adicional Noturno ao servidor efetivo da Câmara Municipal, JORGE FERREIRA RODRIGUES."
"Concede Adicional de Função ao servidor efetivo JORGE FERREIRA RODRIGUES, da Câmara Municipal de Itapetinga."
"Concede gratificação por Condição Especial de Trabalho - CET ao Servidor efetivo da Câmara Municipal JORGE FERREIRA RODRIGUES."
"Concede Gratificação por Condição Especial de Trabalho - CET a servidora efetiva da Câmara, JANE KLEIDE SILVA."
"Nomeia Assessor o Sr. ROBERIO FERNANDES SOAERS, do Vereador Valquirio Santos Limas."
"REVOGA DECRETO DE Nº 1.242/23 QUE NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR VLQUIRIO SANTOS LIMA."
"Revoga todos os Atos (Decretos, Portarias, Ofícios) que concederam gratificações por Condição Especial de Trabalho aos servidores da Câmara Municipal de Itapetinga."
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga para o exercício financeiro de 2023, e determina outras providências.
" Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Itapetinga instituída para desmembrar a pasta da Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo para a Competência da Educação, criando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciências e Tecnologia e dá outras providências."
“Cria estrutura e define regras do Organograma de Apoio a Atividade Parlamentar.”
"Exonera Controlador Interno ROBÉRIO FERNANDES SOARES, da Câmara Municipal de Itapetinga."
"Nomeia TENISSON TADEU ANDRADE ALVES, COM ASSESSOR PARLAMENTAR do vereador VALÚÍRIO SANTOS LIMA." lima."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 01/04/2023