Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Fixa os subsídios do Prefeito do Município de Itapetinga.'
AItera o dispositivo da Resoluçâo nº 31 de 1971 e dá outras providências.
"Fixa o subsidio do Prefeito municipal de Itapetinga."
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapetinga para o exercício de 1975
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, operação de Crédito até a importância de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros);
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares Especiais no total de Cr$ 984.421,89 (novecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e um cruzeiros e oitenta e nove centavos);
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o contrato que indica vincular recursos do Fundo de Participação dos Municípios;
Reduz alíquota do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza;
Dispensa juros, multa e correção monetária dos débitos inscritos na Dívida Ativa, autoriza o parcelamento;
Aprova convênios firmados com o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação e Cultura, objetivando a reforma dos grupos escolares e a construção de duas salas de aula na sede do Município;
Autoriza o Prefeito Municipal de Itapetinga, a firmar contrato com a Empresa Baiana de Água e Saneamento – EMBASA, concessão de exploração de serviços de água e esgotamento do Município;
Aprova o Convênio a celebrar com o Estado da Bahia, através da Secretaria das Minas e Energia;
Convalida o convênio firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde e a Prefeitura Municipal de Itapetinga, visando a execução de Programa de Saúde do Município;
Autoriza a abertura de Crédito Especial nos termos do anexo a presente Lei;
"Fixa vencimentos do Diretor da Secretaria da Câmara."
"Convalida o Convênio celebrado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde e a Prefeitura Municipal de Itapetinga, visando a execução de Programa de Saúde do Município."
Autoriza abertura de Crédito Especial, para a indenização pela desapropriação de áreas e preservação de reserva florestal aglutinado na Fazenda Volta Grande, nos termos do Decreto nº 860, de 11.10.1973;
Concede Título de Cidadão de Itapetinga ao Sr. Michel José Hagge Filho, e dá outras providências.
Outorga o Título de Cidadão de ltapetinga, ao Sr. Marcus Vicnícius de Barros Wanderley.
Outorga Título de Cidadão de Itapetinga ao Sr. Evandro Mendes de Carvalho, e dá outras providências""
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h06 · Norma mais recente da lista: 17/04/1975