Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 329.241,25 (trezentos e vinte e nove mil, duzentos e quarenta e um cruzeiros e vinte e cinco centavos), a fins de atender despesas de exercício anterior;
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio e Contrato de Comodato com a Secretaria de Saúde."
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura para implantação da Escola de Agricultura;
Fixa o subsidio do prefeito com base na lei nº 3.367 de 16 de Janeiro de 1975.
Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Itapetinga.
Aprova termo de ajuste para execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar;
"Autoriza o Presidente da Câmara a mudar o local de seu funcionamento e dá outras providências".
Autoriza o pagamento de Despesa do Funeral do Vereador Antônio Andrade Sobrinho;
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos adicionais;
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapetinga para exercícios de 1976
Fica criada a Comissão Especial de Inquérito, composta dos Vereadores Joel de Souza Machado, João Evangelista Fortunato Barbosa e Josias Costa Silveira.
Autoriza a permuta de bens imóvel da Prefeitura com a Empresa de Correios e Telégrafos;
Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Municipal;
Fica suspensa, para todos os efeitos, a execução da Lei Municipal na 301, de 06 de dezembro de 1974, pelo prazo de um ano, de conformidade como artigo 31, item I, da Constituição do Estado da Bahia, e letra G, do artigo 114, do Regimento Interno da Câmara.
Altera dispositivos da Resolução n° 02 de 04 de maio de 1959, e dá outras providências.
Fixa a remuneração de Vereadores da Câmara Municipal de Itapetinga Estado da Bahia.
Reajusta vencimentos dos Funcionários do Poder Legislativo;
Autoriza a abertura de Crédito Especial destinado ao pagamento da verba de representação do Prefeito;
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar;
Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 26/10/1976