Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão de Itapetinga ao Sr. Altamirando Ribeiro dos Santos.
Concede Título de Cidadão de Itapetinga ao Prf. Carlos Correia de Menezes Sant'ana.
Fica por força desta Resolução, outorgado o Titulo de Cidadão de ltapetinga, ao Bel. José Viana Saback.
"Autoriza um empréstimo no montante de CR$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), perante a Rede Bancária Oficial."
Autoriza a permuta de terrenos entre a Prefeitura Municipal de Itapetinga e o Sindicato Rural de Itapetinga;
Autoriza a alienação e aquisição de veículos;
Autoriza a alienação de sucatas de metais ferrosas e não ferrosas;
Fixa a remuneração de vereador da câmara Municipal de Itapetinga , Estado da Bahia.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);
Fica concedido o Título de Cidadão da cidade de Itapetinga ao Sr. Deputado Federal Henrique Brito Filho.
Considera a Utilidade Pública a Mansão Nova Flor;
Reajusta o salário do Escrituário Datilógrafo da Secretaria da Câmara.
Classifica os vencimentos do diretor da secretaria da câmara Municipal.
Fixa a remuneração de vereadores da câmara municipal de Itapetinga Estado da Bahia.
Designa Vereador para compor Comissão de Avaliação de Terreno.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapetinga, para o exercício de 1977;
Autoriza a doação de bem imóvel da Prefeitura à União representada pelo Ministério da Aeronáutica;
Suplementação de mais 20% das Dotações Orçamentárias;
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, para implantação do Centro Social Urbano de Itapetinga;
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a URBIS – Habitação e Urbanização da Bahia S/A, visando a implantação de um Conjunto Habitacional Popular e Lotes Urbanizados destinados a pessoas de baixa renda;
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h48 · Norma mais recente da lista: 05/10/1977