Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a destituição das Comissões Técnicas da Câmara e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Itapetinga e dá outras providências.
Autoriza a contratação de empréstimo até o valor de Cr$ 66.070.433,44 (sessenta e seis milhões, setenta mil, quatrocentos e trinta e três cruzeiros e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências;
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de CR$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil cruzeiros).
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.300.000,00 (três milhões, trezentos mil cruzeiros);
Reajusta os vencimentos dos Funcionários e dá outras providências;
Autoriza a doação de uma área de terra para a construção da sede do Fórum desta Comarca;
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia.
Fixa o subsidio de prefeitos com base na lei nº 3.787, de 19 de Dezembro de 1979
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapetinga para o exercício de 1980;
Dispõe sobre progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratação, com a rede bancária oficial (BNH e DESEMBANCO) de recursos para a execução ao Programa CURA, no Município;
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga a ingressar em juízo e dá outras providências.
Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Itapetinga e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder anistia de multas, juros de mora e correção monetária de tributos
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros);
Fica criado no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal o cargo de Tesoureiro.
Reajusta os vencimentos dos Funcionários Municipais e dá outras providências;
Rejeita as contas Referente ao Exercício Financeiro de 1977
Faz suplementação de verba orçamentária do Poder Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 14/05/1980