Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a ceder em comadato ou doar áreas de terras para a implantação de Micro e Pequenas Indústrias."
Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana ao Sindicato Rural de Itapetinga;
Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Itapetinga-Ba., para o exercício de 1995;
Autoriza ao Poder Executivo a doar veículo e dá outras providências
"Dispõe sobre aa concessão de reajuste salarial e abono aos Servidores Municipais."
Fica denominada de Praça São José a atual Praça Duque de Caxias, situada próxima a Igreja São José;
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga-Ba., na forma que indica e dá outras providências;
Autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 100% (cem por cento) de despesa fixada no orçamento em vigor
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPETINGA AO SR. ARISTHACO ALVES DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga-Ba., na forma que indica e dá outras providências;
Fica o Prédio Escolar situado na Vila Riachão neste Município, denominada Prédio Escolar Sinval Palmeira;
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ITAPETINGA-BAHIA A SRª. SETTIRIA ORRICO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede autorização ao Poder Executivo para doação de todas as casas construídas pela Prefeitura, concedendo-lhe o direito de lavrar escrituras e dá outras providências;
Fica denominado o atual Setor Municipal de Merenda Escolar de Setor Municipal de Merenda Escolar Otávio Rolim;
Fica a Rua com 26 (vinte e seis) casas construídas e situadas no Cemitério Parque da Eternidade e a Rua Ulisses Guimarães neste município denominada de Rua José Marcelino Barbosa, conhecido como Barbosão;
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995."
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga-Ba., na forma que indica e dá outras providências;
Altera a constituição do Conselho Municipal de Saúde;
Dá isenção de ISS e taxa para renovação de alvarás e dá outras providências;
"Emenda ao Art. 52, §§ 1° e 2° do Regimento Interno."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h43 · Norma mais recente da lista: 01/12/1994