Legislação municipal · Itapé (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapé(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 03 de jul de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera a Lei nº 350/2006 que dispõe sobre a concessão de transporte individual de passageiros.
MINHA CASA MINHA VIDA
Dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA).
Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Itapé.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, em todo o território do Município de Itapé-BA, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a doar área de terra a Empresa MR SAMPAIO LTDA.
Altera a Lei nº 643/2023 - sobre os cargos de provimento efetivo do poder executivo
Dispõe sobre o Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo do Município de Itapé.
CÓDIGO DE POSTURAS.
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA.
PLANO MUNICIPAL DA INFÂNCIA.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da constituição Federal e, dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de ITAPÉ para o exercício financeiro de 2023.
Altera a Lei Municipal nº 419/10.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h14 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026