Legislação municipal · Itapé (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapé(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 03 de jul de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera o Plano Municipal de Educação do Município de Itapé, instituído pela Lei Municipal nº 521/2015, na parte que indica.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ITAPÉ para o exercício financeiro de 2020.
Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Municipal e dá Outras Providências.
Altera a Lei Municipal nº 540/2016 (Código Tributário Municipal) na parte que indica e, dá outras providências.
Autoriza a doação de bem imóvel municipal do tipo terreno mediante Termo de Doação e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h14 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026