Legislação municipal · Itapé (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapé(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 24 de abr de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 707, de 1º de outubro de 2025, que dispõe sobre atualização das normas do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB, no âmbito do Município de Itapé, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, no Município de Itapé, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe Sobre A Alteração Da Denominação Do Bairro Jorge Amado Para Bairro josé Menezes Mendonça, No Município De Itapé-ba, E Dá Outras Providências.
Institui o Programa de Parcelamento de Débitos e Recuperação Fiscal (REFIS 2026) do Município de Itapé e, dá outras providências.
Denomina a Praça localizada na Avenida Ibicaraí, no Povoado Entroncamento de Itapé, de "Praça Jonathan Santos Silva (Praça Jonjon)", e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NO MUNICÍPIO DE ITAPÉ, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Itapé e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação e atualização do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Itapé-BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição de sirenes nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino por sinais sonoros musicais ou suaves, visando à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação da nomeação, no âmbito da Administração Pública do Município de Itapé, de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher, com fundamento na Lei Maria da Penha, para cargos em comissão e funções de confiança, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ITAPÉ/BA - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 11h05 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026