Legislação municipal · Itapé (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapé(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 03 de jul de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA DEZ ANOS, COMPREENDIDOS ENTRE 2025 – 2035 NO MUNICÍPIO DE ITAPÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal, integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências.
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Itapé-BA a firmar o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Território do Litoral Sul da Bahia - CIM-LS, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Itapé para o quadriênio de 2026 a 2029.
Dispõe sobre o reconhecimento da Capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais, públicos ou privados, no Município de Itapé-Bahia, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ-BA EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SALA LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ, COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA E SEXUAL.
Altera a Lei nº 674/2024 na parte que indica, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROALF-ITAPÉ), A FUNÇÃO DE FACILITADOR EDUCACIONAL, E A BOLSA MUNICIPAL PARA FACILITADORES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ITAPÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ, PARA QUE ESSE SE ADEQUE A VIGÊNCIA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO-PNE.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA PARA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (PEI), ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ-BAHIA, NO TERMO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ-BAHIA, NO TERMO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025) DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h24 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026