Legislação municipal · Itapé (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapé(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 03 de jul de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar área de terra para o Governo do Estado da Bahia para construção de colégio modelo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de ensino pública e particular a disponibilizar auxiliar de ensino para apoio aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista e, dá outras providências.
Declara como essencial a pratica da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, L.D.O. e dá outras providências.
Estabelece como atividade as Igrejas os Templos religiosos de qualquer culto e as comunidades Missionárias no Município de Itapé
Fixa o valor da unidade de Referência Municipal - URM , para o exercício 2021
Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS - FUNDEB.
Contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de interesse público da Administração Pública.
Contratação temporária em caráter emergencial de servidores para o enfrentamento e prevenção da Pandemia do COVID-19.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, contratos, termos de parcerias e novações de dívidas com órgãos Públicos e Poderes de âmbito Federal, Estadual e Municipal, bem como, com Empresas e entidades públicas ou privadas e, dá outras providências.
Ementa:Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Cooperativa de Desenvolvimento Territorial COOPERAST, sob as condições que indica e, dá outras providências.
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 575/2019, na parte que indica e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 do Município de Itapé na Lei Orçamentária nº 583 de 27 de novembro de 2019 de Combate ao Coronavirus (COVID 19) e dá outras providencias.
Denomina as Ruas e Logradouro Público, que indica.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h30 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026