Legislação municipal · Itapé (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapé(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 03 de jul de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Itapé.
Altera a Lei Municipal nº 453/2013.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA E REVOGA A LEI 419/10 NA PARTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ BAHIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Altera o Plano Municipal de Educação do Município de Itapé, instituído pela Lei Municipal 521/2015, posteriormente alterado pela Lei Municipal 583/2019, na parte que indica.
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar área de terra para instalação de empresa Itapé Piaçava e, dá outras providências.
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar área de terra para instalação de empresa madeireira – MMJ Madeireira e Transporte Ltda e, dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itapé e dá outras providências.
Institui o Novo Código tributário do Município de Itapé-BA e, dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Itapé para o quadriênio de 2022 a 2025 e da outras providências.
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Itapé para o exercício financeiro de 2022.
Cria a carreira de Professor Adjunto de Educação Infantil no quadro de servidores efetivos do Município de Itapé, vinculados à Secretaria de Educação e, dá outras providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Doar Área De Terra Que Indica, Pertencente Ao Patrimônio Público Municipal, Ao Estado Da Bahia E, Dá Outras Providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores financeiros relativos aos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino do Nível III e, dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão para alienar bem móvel do tipo veículos e de propriedade do Município de Itapé, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar área de terra para o Governo do Estado da Bahia para construção do Estádio Municipal de esporte, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público de Itapé – Bahia e, dá outras providências.
Ementa: Regula, no âmbito do Município de Itapé-BA, o pagamento por desempenho previsto no Programa Previne Brasil, instituído pelo Ministério da Saúde e, dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h14 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026