Legislação municipal · Itapé (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapé(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 03 de jul de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a revisão geral de salário dos servidores da Câmara Municipal de Itapé-Bahia, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
Proíbe a realização de queimada em terrenos urbanos no Município de Itapé
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores da Rede Pública Municipal , referente ao mês de setembro.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h24 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026