Legislação municipal · Itaju do Colônia (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itaju do Colônia(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCICIO 2023
“Fica autorizada a abertura de crédito especial no valor de 169.093,36 (Cento e sessenta e nove mil, noventa e três reais e trinta e seis centavos), tendo como fonte 44 - Cessão Onerosa – Volumes excedentes do Pré-Sal, para os fins que se especifica e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Itaju do Colônia, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal o Instituto Monte Serrat e Adjacencias – MONSA.
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Itaju Do Colônia – Estado Da Bahia, Para O Exercício De 2022.
Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de Itaju do Colônia para o quadriênio 2022 - 2025.
Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no Município de Itaju do colônia, Estado da Bahia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à empresa Pax Perfeição, para fins de construção e implantação de um Salão de Velório, a área de terreno que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Igreja da Comunhão Ágape em Bahia, para a construção e implantação de um Centro Pastoral, a área de terreno que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva, como abaixo especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h37 · Edição mais recente da lista: 12/11/2026