Legislação municipal · Itaju do Colônia (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itaju do Colônia(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaju do Colônia - Estado da Bahia, para o Exercício de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, no limite da disponibilidade e ingresso dos recursos provenientes do Ministério da Saúde ao pagamento da complementação do piso nacional da Enfermagem, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, proporcional a carga horária, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e decisão do STF -Supremo Tribunal Federal/ADI 7222 e Portaria do MS nº. 1.135/2023 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos e regras de segurança nas instituições bancárias no Município de Itaju do Colônia.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Itaju do Colônia, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, como se indica, e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de Creche Municipal, como abaixo especifica, e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva, como abaixo especifica, e dá outras providências
Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas e aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Itaju do Colônia, Estado da Bahia, para o período de 2023 a 2033 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itaju do Colônia, e dá outras providências.
Dispõe sobre desmembramento e a criação da Secretária Municipal de Cultura, dá nova denominação a Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h37 · Edição mais recente da lista: 12/11/2026