Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A VENDA DE ÁGUA NA CIDADE, FIXANDO-LHE O CUSTO.”
“REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA PREVISTA NO Nº 1 DA TABELA 17 DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TAXAS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE 1ª NECESSIDADES EXPOSTOS AO CONSUMO PUBLICO NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO.”
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO DE 1956.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR NO PRESENTE EXERCÍCIO COM O AUXÍLIO DE DOIS MIL CRUZEIROS (CR$ 2.000,00), PARA A SOCIEDADE BAIANA DE COMBATE A LEPRA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE ESCRITURÁRIO PADRÃO C, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PERMANENTES DESTA PREFEITURA, NOS TERMOS DO ART. 81, INCISO V, DA LEI Nº 140, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1984.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR OS CARGOS DE MECÂNICO DO SERVIÇO DE ALTO-FALANTES REF. I E ESCRITURÁRIOS REF. I E III, EXTRA NUMERÁRIOS DESTA PREFEITURA, NOS TERMOS DO ART. 81 INCISO V, DA LEI Nº 140 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1948.”
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 160.000,00), PARA AQUISIÇÃO DE UM OUTRO CAMINHÃO, RESPECTIVO REPARO E DOCUMENTOS AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS (CR$ 3.500.00), DESTINADOS A PAGAR OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, POR SERVIÇOS PRESTADOS DE NOVEMBRO DE 1954 ATÉ MAIO DE 1955.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE MAIS VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000.00), PARA CONCORRER COM A CONCLUSÃO DAS DESPESAS REFERENTES AO TOTAL DO CONSERTO DO “JEEP”, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA.”
“DISPENSA AO CONTRIBUINTE, EM ATRASO NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS À PREFEITURA, A MULTA DE 10% POR PRAZO DETERMINADO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) DESTINADOS AO PAGAMENTO DA LOCAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAM CONJUNTAMENTE, A AGÊNCIA MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA E A JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, ANEXA À DELEGACIA DE RECRUTAMENTO.”
“FIXA NORMAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA NAS PROPRIEDADES RURAIS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, MEDIANTE INDENIZAÇÃO DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), CEM TAREFAS DE TERRAS, DESMEMBRADAS DA FAZENDA CAITITU, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO FAGUNDES DE SOUZA, PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO AGROPECUÁRIO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, UMA ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO, PARA COMPLEMENTO DA QUANTIDADE DE HECTARES SUFICIENTE À INSTALAÇÃO DO POSTO AGROPECUÁRIO.”
“ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ABRE AO PODER EXECUTIVO O CRÉDITO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA MELHORAMENTOS E PROLONGAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM NO DISTRITO DE TUPIM.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR O CRÉDITO DE CR$ 40.000,00 PARA REPARO GERAL NA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE IBIQUERA AO POVOADO DE IGUAPÉ.
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITOS NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO DE 1951.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 05/06/1956