Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 262.800,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA OCORRER AS DESPESAS DO AUMENTO DO FUNCIONALISMO.”
“CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL AO PRÉDIO SEDE DA IGREJA BATISTA, NESTA CIDADE.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DO QUARTEL DE POLÍCIA DESTA CIDADE, E TAMBÉM, COMPRAS DE MATERIAL PARA O REFERIDO QUARTEL.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 28.200,00 PARA PAGAMENTO AO FUNCIONÁRIO ENCARREGADO DO POSTO DE PUERICULTURA DESTA CIDADE.”
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A NOVAS DESPESAS NO CONSERTO DO JIPE DESTA PREFEITURA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO DE SANTA RITA DE CÁSSIA AO POVOADO VULGARMENTE CONHECIDO POR GUARIBAS, NESTE MUNICÍPIO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A COMISSÃO DE 5% AO PM JOSÉ ELÍSIO MEDRADO. FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL, A PARTIR DA CORRENTE DATA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE PENSÃO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL FELICIANO SAMPAIO OLIVEIRA, NO CORRENTE EXERCÍCIO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS CHEFES DE SEÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE MIL.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.680,00 (CEM MIL, SEISCENTOS E OITENTA CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA CRIAÇÃO DOS CARGOS REF. I, ENCARREGADO DO ALMOXARIFADO REF. III, MOTORISTA DO JIPE DESTA PREFEITURA E ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DAS OBRAS MUNICIPAIS, REF. III.”
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O PRÉDIO À RUA FALCONERI MASCARENHAS, ABRINDO O CRÉDITO DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA CONCORRER AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO E DEMOLIÇÃO.”
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM O CONSERTO DO JIPE DESTA PREFEITURA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS ORIUNDAS DO AUMENTO DE PERCENTAGEM NO CORPO DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.”
“ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA E SUBURBANA DA CIDADE.”
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA OS REPAROS DO PRÉDIO CASTRO CINCURÁ.”
“ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.380,00 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO ABONO DE EMERGÊNCIA, CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, A PARTIR DE 1.º DE JUNHO DE 1958 A 31 DE DEZEMBRO DO MESMO ANO.”
“CONCEDE AO PODER EXECUTIVO PODERES PARA MAJORAR E CRIAR INCISOS DAS TABELAS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1957.”
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA A ANULAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.”
“COMO TRIBUTO DE UM GRANDE BAIANO, DENOMINA M. A. TEIXEIRA DE FREITAS, UMA PRAÇA NESTA CIDADE.”
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.160,00 (ONZE MIL, CENTO E SESSENTA CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO ABONO DE EMERGÊNCIA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, A PARTIR DE 1º DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 1956.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 29/05/1959