Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, POR NECESSIDADE PÚBLICA, QUATRO PALHOÇA SITUADAS NA RUA TRANSVERSAL À AVENIDA BRIGADEIRO GOMES, NESTA CIDADE, PERTENCENTES A JUVENTINA MARIA DE JESUS, LAURINDA FELIX, EUCLIDES RIBEIRO LIMA, A FIM DE FACILITAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS E HIGIENIZAR O LOCAL, MEDIANTE INDENIZAÇÃO.”
“DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA NOVA DA VILA DE IBIQUERA E ABRE CRÉDITO PARA O SEU IMPLANTAMENTO.”
“EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE FOMENTO ECONÔMICO E CRIA O DEPARTAMENTO DA CRIANÇA.”
“AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR, POR VERBA ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL, DIVERSAS INDENIZAÇÕES DE TERRENOS E BENFEITORIAS OCUPADOS E ATINGIDOS PELA CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DO MUNICÍPIO, NUM TOTAL DE CR$ 9.100.00 (NOVE MIL E CEM)”.
“DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO, MEDIANTE A INDENIZAÇÃO DE CR$ 20.000.00 (VINTE MIL CRUZEIROS).”
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO CLUBE SOCIAL DE ITABERABA, UMA ÁREA DE TERRAS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.”
“AUTORIZA O SR. PREFEITO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA E DOAR À UNIÃO, UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO DE 1949.
“AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE 07 (SETE) TAREFAS NOS TERRENOS VIZINHOS AO POVOADO DE AMPARO, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.”
“ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS DE CR$ 3.980,00(TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES A QUE TEM DIREITOS OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES “.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 33.000,00(TRINTA E TRÊS MIL CRUZEIROS, PARA ATENDER A VÁRIOS SERVIÇOS.”
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00(DEZ MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA DESTA CIDADE.”
“ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00(DEZ MIL CRUZEIROS) PARA INDENIZAÇÃO DE” IMÓVEIS SITOS À PRAÇA J. J. SEABRA. “.
“AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O CRÉDITO PERTENCENTE À SR.ª D. JULITA DA SILVA LOPES E PARTE DE UM MURO DO IMÓVEL VIZINHO.”
“DENOMINA NOVAS RUAS DESTA CIDADE, HOMENAGEANDO ILUSTRES BAIANOS.”
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 35.000,00(TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER A DIVERSOS SERVIÇOS.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITABERABA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00 PARA A CANALIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL.”
“ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS) A TÍTULO DE AUXÍLIO À FILARMÔNICA LIRA ITABERABENSE.”
“REORGANIZA O QUADRO DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO PADRONIZANDO-LHE OS VENCIMENTOS, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DÁ NOME A VÁRIAS RUAS DESTA CIDADE.”
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h46 · Norma mais recente da lista: 25/01/1950