Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei nº 27, de 25 de janeiro de 1950

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, POR NECESSIDADE PÚBLICA, QUATRO PALHOÇA SITUADAS NA RUA TRANSVERSAL À AVENIDA BRIGADEIRO GOMES, NESTA CIDADE, PERTENCENTES A JUVENTINA MARIA DE JESUS, LAURINDA FELIX, EUCLIDES RIBEIRO LIMA, A FIM DE FACILITAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS E HIGIENIZAR O LOCAL, MEDIANTE INDENIZAÇÃO.”

Data
25 de janeiro de 1950
Número
27
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada