Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei nº 23, de 19 de julho de 1949

“DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO, MEDIANTE A INDENIZAÇÃO DE CR$ 20.000.00 (VINTE MIL CRUZEIROS).”

Data
19 de julho de 1949
Número
23
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada