Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei nº 20, de 10 de junho de 1949

“AUTORIZA O SR. PREFEITO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA E DOAR À UNIÃO, UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Data
10 de junho de 1949
Número
20
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada