Legislação municipal · Ibicuí (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicuí(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 05 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E ANEXOS
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Alteração do PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 22h21 · Edição mais recente da lista: 08/10/2026