Legislação municipal · Ibicuí (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicuí(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 05 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 1 R$130.134,61 (CENTO E TRINTA MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de IBICUÍ, para o exercício financeiro de 2024.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h15 · Edição mais recente da lista: 08/10/2026