Legislação municipal · Ibicuí (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicuí(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 05 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. ”
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025) DO MUNICÍPIO DE IBICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE A “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VETERANOS DE IBICUÍ – ADVI”, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área de terra do Patrimônio Público para os fins que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área de terra do Patrimônio Público para os fins que especifica, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, COM AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, DO MUNICÍPIO DE IBICUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO.
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBICUÍ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DE SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h12 · Edição mais recente da lista: 08/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026