Legislação municipal · Ibicuí (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicuí(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 05 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Ibicuí para o exercício financeiro de 2017.
Dispõe sobre o direito de opção do servidor público municipal a receber a gratificação natalina, a que fizer jus, no mês de seu aniversário natalício, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h12 · Edição mais recente da lista: 08/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026