Legislação municipal · Ibicuí (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicuí(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 05 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para serem observadas na elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Ibicuí, para o exercício de 2023. “
“Institui os dias 24 de junho – Dia de São João, e 29 de junho – Dia São Pedro, Padroeiro do Município, como feriados municipais, e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a inclusão do ensino da Capoeira nas Escolas do Município de Ibicuí-Bahia, e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, para a inclusão do Enxadrismo como Atividade Curricular do Ensino Fundamental no Município, e dá outras providência
Dispõe sobre a criação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Ibicuí/BA, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre o direito a percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias, nos termos desta Lei, para os ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, e dá outras providências.
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos docentes da Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Ibicuí, Estado da Bahia.
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público Prédio da Câmara de Vereadores do Município de Ibicuí-Bahia – Florisvaldo Santos Matos, e dá outras providências”.
Dispõe Sobre A Concessão De Revisão Geral Anual Aos Vereadores E Aos Servidores Do Poder Legislativo Municipal E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais de Ibicuí, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibicuí, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Altera o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 130/2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominações das Fontes de Recursos do PPA, LDO e LOA para o exercício de 2021.
Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 2º, 4º, 5º e 6º da Lei n. 071, de 05 de junho de 2008, que “dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de Ibicuí – BA e dá outras providências.
Altera a Tabela de Receita nº III do Código Tributário Municipal de Ibicuí/BA – Lei nº 079/2017, haja vista a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 e concede algumas isenções.
Autoriza o Prefeito Municipal de Ibicuí, Estado da Bahia a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Ibicuí, Estado da Bahia a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração e criação do plano municipal de saneamento básico, dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibicuí/BA a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 22h21 · Edição mais recente da lista: 08/10/2026