Legislação municipal · Ibicoara (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicoara(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 09 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que indica, e dá outras providências.
Dispõe Sobre A Criação Da Brigada De Prevenção E Combate A Incêndios Florestais Do Município De Ibicoara, E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar Especial para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual do exercício de 2021, e da outras providências.
Denomina Rua Pública do Município de Ibicoara, Bahia.
Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas Municipais no Bairro Renascer, no Distrito de Cascavel, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 279 de 28 de agosto de 2019, que modifica o Art. 10º e o § 1º da Lei 089A/2008, e dá outras providências.
Nomeia estrada pública do município de Ibicoara – BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito do município de Ibicoara - BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB; revoga as Leis Municipais nº 068, de 26 de fevereiro de 2007, lei nº 071, de 02 de maio de 2007, lei nº 183, de 16 de abril de 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas que prestem serviços públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para Contratação de Pessoal para prestação de serviços por prazo determinado e dá outras providências.
Institui e Regulamenta o Credenciamento em âmbito do Município de Ibicoara, e da outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município de Ibicoara/Bahia À Cooperativa dos Produtores Rurais de Ibicoara e Chapada Diamantina – COOPRIC.
Autoriza o Prefeito Municipal de Ibicoara, Estado da Bahia a adotar as medidas que se fizerem necessárias para evitar o desabastecimento ou restabelecer o fornecimento de águas no Distrito de Cascavel e localidades adjacentes e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal para proteção Ambiental e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h28 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026