Legislação municipal · Ibicoara (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicoara(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 09 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Prefeito Municipal de Ibicoara, Estado da Bahia, a adotar as medidas que se fizerem necessárias para adquirir imóvel rural para a construção de Quadra Poliesportiva, Posto de Saúde e uma Escola no Povoado de Água Fria, e dá outras providências.
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibicoara-BA, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar Especial para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2022 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibicoara - BA em conformidade com os dispositivos da EC 103/2019, e dá outras providências.
Institui o Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial do Município de Ibicoara – BA, e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Ibicoara-Ba, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Ibicoara, e dá outras providências.
Cria Centro Municipal de Atendimento Educacional Multidisciplinar de Ibicoara - BA (CMAEMI), e dá outras providências.
Estima A receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Ibicoara - BA, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito suplementar especial para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2021 e dá outras providências.
Fixa o piso dos servidores públicos do magistério, e dá outras providências.
Autoriza concessão de abono aos profissionais da Educação Básica para fins de atingimento a mínimo estabelecido no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, do Comitê-Gestor do Fundo Municipal de Turismo, revoga a lei municipal nº 163, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Ibicoara, Estado da Bahia, a adotar as medidas que se fizerem necessárias para adquirir imóvel rural manter as instalações do Projeto de Produção de Mudas de Frutíferas, Café, Cactos e Suculentas, vez que anteriormente cedido pelo proprietário para instalações do Projeto Comunitário de Floricultura “Flores da Bahia”, há tempos desativado e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de 13º salário e de 1/3 de férias aos vereadores deste Município de Ibicoara - BA, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar Especial para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2021, e da outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h28 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026