Legislação municipal · Ibicoara (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicoara(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 09 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, SOB REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ALTERA O ART. 196 DA LEI MUNICIPAL Nº 105/2003, ESTABELECE MEDIDAS TRANSITÓRIAS DE REGULARIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBICOARA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE IBICOARA, NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI Nº 455/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IBICOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IBICOARA/BA COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES QUE ESTÃO SITUADAS EM ÁREAS/PERÍMETROS URBANOS, CONSIDERADAS ESCOLA DO CAMPO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICOARA-BAHIA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA PORTARIA DE N.º 01, DE 20 DE MAIO DE 2024.
Autoriza o município de Ibicoara a doar área de terras de sua propriedade a Associação de Ambientalistas e Protetores de Animais de Ibicoara – AAPAI, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h58 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026