Legislação municipal · Ibicoara (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicoara(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 09 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe das Diretrizes para a
Autoriza o Prefeito Municipal de Ibicoara - Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Débito e automatização do pagamento das contas de água/esgoto vencidas e dá outras providências.
Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal subscrever o protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros municípios baianos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, à celebrar convênios com órgãos Federais, Estaduais e com Associação de Municípios e da outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de ibicoara – ba, para o exercício financeiro de 2017
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h25 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026