Legislação municipal · Ibicoara (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicoara(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 09 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe Sobre a Alteração da Tabela de Progressão Salarial, e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a gratificação do cargo de merendeira e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do Município de Ibicoara
Dispõe sobre as medidas de identificação, demarcação, cadastramento, registro e regularização fundiária e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação de Ibicoara – FM Educação Ibicoara - na forma que indica, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibicoara-BA, para o Exercício Financeiro de 2018.
Dispõe sobre a alteração da Lei 256/2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei 008/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei
Institui o plano municipal de saneamento básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município de Ibicoara.
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IBICOARA-BA, para o Exercício Financeiro de 2018.
Altera a lei 116/2009 e anexos e dá outras Providências.
Altera a lei 008/2005 e anexos e dá outras Providências.
Institui no município de Ibicoara a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Ibicoara-BA junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, à conceder anistia de multas e juros de mora de débitos tributários, na forma que especifica, e da outras providencia.
Dispõe sobre Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura Municipal de Ibicoara-Ba e dá outras providências.
Fica considerado feriado municipal as datas previstas no anexo.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h25 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026