Legislação municipal · Ibicoara (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicoara(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 09 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Programa de Monitorização Contínua da Glicose aos munícipes beneficiários, e dá outras providências.
Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Ibicoara, cria o Departamento Municipal de Trânsito e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, institui o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Institui o Programa Ciência Cidadã em Ibicoara como parte da política municipal de educação ambiental e gestão de recursos naturais, e dá outras providências.
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBICOARA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBICOARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre a prorrogação de vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão da Fonte de Recursos 546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo Integral (ETI), e dá outras providências
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal - REFIS, e dá outras providências
Disciplina o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Esportivos e Recreativos, institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Ibicoara-BA, e dá outras providências
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ibicoara - BA o dia Municipal do Psicopedagogo e, dá outras providências.
“Dispõe sobre a faixa de domínio e pistas de rolamento das estradas rurais do município de Ibicoara, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a denominação de Bairro e Vias Públicas Municipais no Distrito de Cascavel, Município de Ibicoara, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal de Alfabetização, no âmbito do município de Ibicoara-BA, e dá outras providências
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h07 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026