Legislação municipal · Ibicoara (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicoara(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 09 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Dispõe sobre a delimitação do perímetro Urbano da cidade de Ibicoara – Sede, do Distrito de Cascavel, do Povoado de Água Fria, do Povoado de Pau Ferrado, do Povoado de Mundo Novo e do Povoado de Capão da Volta, revoga a Lei Municipal nº 323, de 12 de janeiro de 2022, e dá outras providências.”
“Ratifica a 1ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina - CIDCD, aprovado pela Lei Municipal nº 193/2013 e dá outras providências.”
“Dispões sobre o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade no âmbito do município de Ibicoara-Ba, e dá outras providencias.”
Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado de Bahia, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Instituto Baiano de Desenvolvimento Social - IBDS, e dá outras providências.
Institui o Plano De Amortização Para Equacionamento De Déficit Atuarial Do Município De Ibicoara – BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Ibicoara - BA com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021.
Altera o inciso III do art. 43 da Lei n° 327, de 30 de março de 2022, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibicoara – BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal de Ibicoara-BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do Serviço de Inspeção Municipal e seus procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, revoga a Lei nº 300, de 03 de maio de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa Do Município de Ibicoara – BA, e dá outras Providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar – FUMAF, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Alimentação por meio de Vale Alimentação em Cartão Magnético no âmbito da Câmara Municipal de Ibicoara – Bahia, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h25 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026