Legislação municipal · Guaratinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Guaratinga(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
LOA 2023.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do poder executivo em instituir e executar o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2022 e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2022/2025, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Guaratinga para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências.
Dispõe sobre concessão de serviços de transporte de passageiros em automóveis de aluguel, Tipo Taxi, no Município de Guaratinga, e dá outras providências.
Dispõe Sobre A Instituição Do Fórum Municipal De Educação Do Município De Guaratinga-Ba (FMEG), E Dá Outras Providências.
Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Guaratinga – Bahia, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente –SISMUMA, e dá outras providências.
Altera o nome de logradouro público no Povoado de São João do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Reconhece a pratica de atividades de exercícios físicos como atividades essenciais para população em academias de musculação, ginástica, artes marciais e todo tipo de esporte, como atividade essencial no âmbito do Município de Guaratinga.
Estabelece igrejas e templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial em período de epidemia, pandemia catástrofes naturais e de calamidade pública no município de Guaratinga.
Dispõe Sobre A Autorização Do Poder Executivo Em Instituir E Executar O Programa De Recuperação Fiscal - REFIS 2021 E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Reestruturação Do Conselho Municipal De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação – CACS/FUNDEB Em Conformidade Com O Artigo 212-A Da Constituição Federal, Regulamentado Na Forma Da Lei Federal Nº 14.113, De 25 De Dezembro De 2020.
“Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2021, e dá Outras Providências”.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Guaratinga para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
REURB, estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos no âmbito da REURB, define a natureza, finalidade e o destino dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h25 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026