Legislação municipal · Guaratinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Guaratinga(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 806/2026, A QUAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARATINGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de GUARATINGA, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Guaratinga para o período 2026/2029, na forma que indica.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 478, DE 04 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA NOME DO CAMINHO 1, DO CONJUNTO HABITACIONAL ANEDINA MORONARI, PARA RUA EDMAILDO PEREIRA DE SOUZA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS E/OU SUCATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a proibição de descartar resíduos sólidos (LIXO), em área não destinada a depósito ou coleta, no âmbito do Município de Guaratinga, e dá outras providências
“Dispõe sobre as normas gerais do serviço de transporte individual de passageiro, em automóvel de aluguel, tipo táxi, no Município de Guaratinga, Estado da Bahia, e dá outras providências.”
INSTITUI A SEMANA DOS EVANGÉLICOS E O “DIA DO EVANGÉLICO”, NO MUNICÍPIO DE GUARATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DA CONSAGRAÇÃO DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A SER CELEBRADO NO FERIADO MUNICIPAL DE 08 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
UBS, edificada no espaço da antiga Rodoviária, como UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GENITON DA SILVA VIRGENS, na Sede do Município, e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO.
SIMASE nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a Lei no Município de Guaratinga/BA.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do PME - Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 657/2015 e suas alterações (Lei nº 735/2018).
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h25 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026