Legislação municipal · Guaratinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Guaratinga(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e outros agentes políticos do Município de Guaratinga - BA, para a 10ª Legislatura (2025 – 2028), e dá outras providências.
Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea “b”, da Constituição Federal, para a 10ª Legislatura (2025 – 2028), e dá outras providências e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h25 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026