Legislação municipal · Guaratinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Guaratinga(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estabelece o plano setorial de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Guaratinga – Bahia, e dá outras providências.
Altera a Lei Nº. 639/2013, que institui o Código Tributário e de rendas do Município de Guaratinga-BA, e dá outras providências.
Proíbe a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de água de cobrar tarifa básica de consumo, ou de adotar práticas similares.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação e Implementação do Programa Educa Legal - BA em relação às Instituições que oferecem e/ou ministram Cursos de Graduação ou Pós-Graduação na Rede de Ensino Público e Privado no Município de Guaratinga-BA, ou em outros estabelecimentos alugados para finalidades educacionais ilegais.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, prevista no art. 37, X, da CF/88, nos termos do art. 25, § único, da Lei Municipal nº. 586/2011 e do art. 104 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional nacional aos Servidores Públicos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÙDE e AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, abrangido pela Lei Municipal Nº 668/2016, e dá outras providências.
Reconhece os Esportes de Aventura, Radical e a prática de Montanhismo, como atividades de Valor Cultural e Esportivo para o município de Guaratinga, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento anual do município de Guaratinga, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre Alteração e Modificação da Lei 657/2015 que Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Guaratinga, e dá outras Providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, estabelece a política Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 722, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Doação de um Imóvel para a Instituição Beneficente do Idoso de Guaratinga Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e contribuir anualmente com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado da Bahia – Undime/BA.
Autoriza o Município de Guaratinga – BA a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado Da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
Dispõe sobre a criação o Fundo Municipal de Educação – FME, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h25 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026