Legislação municipal · Guaratinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Guaratinga(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Sistema Municipal de Educação de Guaratinga (SMEG); altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação; fixa normas para o regime de colaboração entre os entes federados e dá outras providências.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE GUARATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 827/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DIGITAL, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 828/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE GUARATINGA, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA E DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE INTERESSE LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 829/2026 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE GUARATINGA, ESTADO DA BAHIA, ESTABELECE NORMAS E ÍNDICES URBANÍSTICOS CORRELATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 830/2026 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGA.
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Guaratinga, Estado da Bahia, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece normas para a Celebração de Convênios, Parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria-Geral do Município de Guaratinga, Estado da Bahia, no âmbito do Poder Executivo Municipal, define suas competências, estabelece normas de funcionamento, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM INSTITUIR E EXECUTAR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE GUARATINGA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A ÁREA PÚBLICA EM FRENTE AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CENTRO DA CIDADE, COMO PRAÇA DA JUVENTUDE, NA SEDE DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MAPA GERAL DA SEDE DO MUNICÍPIO, COM DIVISÕES DE BAIRROS, QUADRAS, AVENIDAS, RUAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E CROQUIS DO DISTRITO, POVOADOS E VILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARATINGA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério público municipal de Guaratinga, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICEDIRETOR ESCOLAR, POR MEIO DE ELEIÇÃO DIRETA, PRECEDIDA DE PROCESSO SELETIVO BASEADO EM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA DA BÍBLIA (MONUMENTO DA BÍBLIA), COMO PRAÇA APÓSTOLO WILTON SILVA DOS SANTOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A COZINHA COMUNITÁRIA DO PROGRAMA BAHIA SEM FOME, INSTALADA NA ANTIGA ESCOLA ROBERTO SANTOS, COMO COZINHA COMUNITÁRIA JOVINA MARQUES DA SILVA – “VOVÓ JOVI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h59 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026