Legislação municipal · Glória (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Nº 608 De 16 De Junho De 2021 - Dispõe sobre a extinção de cargos públicos efetivos e que vierem a vagar nos quadros de pessoal da Administração Pública Municipal Direta do Município de Glória, constantes na Lei Municipal nº. 444, de 15 de dezembro de 2010 e da Lei Municipal nº 437 (alterada pela Lei municipal nº 449 de 31 de janeiro de 2011), de 24 de novembro de 2010, e dá outras providências.
Lei Nº 607 De 20 De Abril De 2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.
Lei nº 606 de 25 de março de 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Lei nº 605 de 25 de março de 2021. Denomina o nome para o Açougue Municipal do Povoado Quixaba, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóveis, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 601, de 27 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre autorização para o prefeito assinar convênios, contratos, acordos, termos cooperação com as entidades que menciona e a aderir a Programas Especiais e dá outras providências.
Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do município de Glória, e dá outras providências.
Lei Nº 601 de 27 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre autorização para o prefeito assinar convênios, contratos, acordos, termos cooperação com as entidades que menciona e a aderir a programas especiais, e da outras providências.
LEI NO 599, de 22 de dezembro de 2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Glória , para o exercício financeiro de 2021.
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Glória a partir de 1° de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização dos recursos de precatórios oriundos de demanda judicial que tenha tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
LEI Nº 596 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de GLÓRIA, para o exercício financeiro de 2020, a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.207.000,00 (Hum milhão, duzentos e sete mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 595 DE 20 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a proibição de passeio de cães ferozes em vias públicas, sem corrente e focinheira, e dá outras providências.
Lei Nº 594 de 07 de Julho de 2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2020, à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 957.442,37 (Novecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), na forma que indica, e dá outras providências.
Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do município de Glória e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Hino Oficial do Município de Glória.
LEI N° 587 de 20 de dezembro de 2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de GLÓRIA, para o exercício financeiro de 2020.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de GLÓRIA, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 675.506,30(seiscentos e setenta e cinco mil quinhentos e seis reais e trinta centavos),na forma que indica e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei nº 569/2018, de 12/12/2018, para o exercício financeiro de 2019, na forma que indica, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 16/07/2021