Legislação municipal · Glória (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 7.º Lei nº 617/2021, de 15/12/2021, alterada pela Lei n.º 623, de 26/07/2022, que autoriza o Executivo municipal abrir créditos suplementares na LOA/2022, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Profissionais do Magistério Municipal, e dá outras providências.
Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de GLÓRIA, para o exercício financeiro de 2022, a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.501.238,33 (dois milhões quinhentos e um mil duzentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos), na forma que indica e dá outras providências.
Reconhece Utilidade Pública a Associação Cultural de Vaqueiros com sede no Povoado Brejo do Burgo, s/n, zona rural do Município de Glória.
Lei nº 625 de 09 de setembro de 2022. “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no Município de Glória, e dá outras providências”.
Lei nº 623 de 26 de julho de 2022 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei nº 617/2021, de 15/12/2021, para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei nº 623 de 26 de julho de 2022 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei nº 617/2021, de 15/12/2021, para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei Nº 622/2022, de 30 de junho de 2022. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Lei nº 621 de 03 de junho de 2022. - Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Glória (BA), e dá outras providências.
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de GI6ria (BA) e dá outras providências.”
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Profissionais do Magistério Municipal, e dá outras providências.
Concede reajuste incidente sobre o valor da remuneração dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Gloria, Bahia, e da outras providências.
LEI N 617, de 15 de dezembro de 2021 - LOA Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Glória , para o exercício financeiro de 2022.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GLÓRIA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 - (PPA).
Dispõe sobre: estabelece normas e regulamenta a Concessão de Titulo de Declaração de utilidade Publica de entidades do Município de Gloria, e da outras providencias.
Dispõe sobre: estabelece normas e regulamenta a Concessão de Título de Declaração de utilidade Publica de entidades do Município de Gloria, e da outras providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água no Município de Glória - BA, evitando cobranças abusivas nas contas de água, e dá outras providências.
Lei Nº 610 De 08 De Setembro De 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Glória, para o exercício financeiro de 2021, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.270.550,00(um milhão, duzentos e setenta mil, quinhentos e cinquenta reais), na forma que indica, e dá outras providências.
- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h17 · Norma mais recente da lista: 14/12/2022