Legislação municipal · Eunápolis (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Eunápolis(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Eunápolis/BA Para o Exercício Financeiro de 2022.
Acrescenta dispositivo ao ato de disposições transitórias da Lei n° 568, de 15 de outubro de 2005, para prorrogar o mandato dos atuais Diretores e Vice- Diretores das escolas públicas municipais e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Eunápolis– BA para o Quadriênio de 2022 a 2025.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Lei Municipal nº 1.241, de 26.02.2021, a qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Eunápolis, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder no Orçamento Fiscal do Município para o exercício financeiro 2021, com a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Edição mais recente da lista: 16/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026