Legislação municipal · Eunápolis (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Eunápolis(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação (CARN) - Casa de Apoio Remanescente Nazareno, e dá Outras Providências Correlatas.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Estabelece Que As Igrejas E Os Templos De Qualquer Culto Sejam Considerados Como Atividades Essenciais Em Período De Calamidade Pública No Município De Eunápolis-BA.
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Serviços Públicos Municipais Especificados Nesta Lei Disponibilizarem Intérprete de Libras Para o Atendimento à População.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, a fim de minimizar os impactos da pandemia da COVlD-19 e promover e regularização dos débitos de natureza tributária e não tributária de pessoas físicas e jurídicas com o Município de Eunápolis e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar n°. 764/2010 - Código Tributário Municipal de Eunápolis-BA.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Reconhece de utilidade pública a Associação Nova Vitória e dá outras providências correlatas.
Denomina logradouro público, e dá outras providências correlatas.
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Eunápolis-Ba, para a legislatura 2021/2024.
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Eunápolis-Ba, para legislatura 2021/2024.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Eunápolis/BA para o exercício financeiro de 2021.
Concede Beneficio Eventual aos servidores púbicos municipais com contratos temporários rescindidos e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h47 · Edição mais recente da lista: 16/10/2026